Risk Management Plan for Corruption and Related Infractions in Portuguese Higher Education Institutions
DOI:
https://doi.org/10.20401/rasi.9.1.688Keywords:
Accountability, Risk Management, Corruption and Related Infractions, Higher Education Institutions, PortugalAbstract
Risk management, as a strategic management tool, has been identified as a problem since the Risk Management Plan for Corruption and Related Infractions (PGRCIC) is poorly developed in terms of identification, analysis, assessment, and treatment of risks inherent to activities it develops. Thus, over the years, discrepancies have been diagnosed around the dissemination, structure, content and monitoring of PGRCIC in Portuguese public Higher Education Institutions (HEI) (Ferreira, 2018). This paper aims to discuss the application of the legal regulation of the PGRCIC, with a special focus on Portuguese public HEI, as well as to emphasize the importance of updating their plans, to avoid organizational constraints and penalties. In methodological terms, it is subdivided into an exploratory qualitative analysis followed by an analysis of the normative, legal, and regulatory framework in the fight against corruption in the risk management. Then, an empirical analysis carried out in a documental research and analysis of the contents of the PGRCIC published on the websites of Portuguese public HEI, specifically, about planning, monitoring, and evaluating, as well as the identification of areas potentially risk creators. The results allow us to conclude that there is a long way to go, given that the investigation carried out found limitations in accessing and obtaining information, despite the public disclosure of the PGRCIC being a legal obligation.
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References
Aidt, T., Dutta, J., & Sena, V. (2007). Governance regimes, corruption, and growth: Theory and evidence. Journal of Comparative Economics, 36 (2), 195–220.
Assembleia da República (AR, 1976). Constituição da República Portuguesa. Diário da República, 10.04, I Série, 1-97.
Assembleia da República (AR, 2007). Resolução da Assembleia da República n.º 47/2007, aprova a Convenção contra a Corrupção, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 31 de outubro de 2003. Diário da República, 21.09, I Série, pp. 6697-6738.
Assembleia da República (AR, 2008). Lei n.º 54/2008, cria o Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC). Diário da República, 04.09, I Série, 6189-6190.
Assembleia da República (AR, 2021). Resolução da Assembleia da República n.º 4/2021, recomenda ao Governo a prevenção de riscos de corrupção durante a pandemia em 18 de setembro de 2020. Diário da República, nº 16, I Série, 25 de janeiro, 4.
Babu, R. R. (2006). The United Nations Convention Against Corruption: A Critical Overview. Asian African Legal Consultative Organization. New Delhi.
Barbosa, S. N. (2017). Conceção de um Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas. Estudo de Caso - Universidade do Porto. Porto: Instituto Politécnico do Porto, Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto.
Beck, U. (1992). Risk Society: Towards a New Modernity. London: Sage Publications Inc.
Campos, J. E. & Pradhan, S. (Eds.). (2007). The many faces of corruption: tracking vulnerabilities at the sector level. Washington, D. C: The World Bank.
Cardoso, C. I. (2013). Planos de Prevenção de Riscos de Gestão: Transparência dos Institutos Politécnicos Portugueses. Dissertação de Mestrado. Setúbal: Instituto Politécnico de Setúbal, Escola Superior de Ciências Empresariais.
Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO, 2017). Enterprise risk management: integrated framework. New York: COSO.
Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC, 2009). Recomendação n.º 1/2009, de 1 de julho, sobre planos de gestão de riscos de corrupção e infracções conexas. Diário da República, nº 140, II ª série, 28912-28913
Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC, 2010). Recomendação n.º 1/2010, de 7 de abril, sobre publicidade dos planos de gestão de riscos de corrupção e infracções conexas.
Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC, 2014). Um balanço (2008 a 2013). Disponível em [http://www.cpc.tcontas.pt/documentos/relatorios/balanco_2008-2013.pd]
Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC, 2015). Recomendação n.º 3/2015, de 1 de julho. Diário da República, nº 132, II ª série, 18448-18448
Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC, 2020). Recomendação n.º 2/2020, de 6 de maio. Diário da República, nº 94, II ª série, 14.05, 40-41
Corbins, J. & Strauss, A. (2015). Basics of Qualitative Research: Techniques and Procedures for Developing Grounded Theory. Thousand Oaks, CA: Sage Publications.
Direção Geral do Ensino Superior (DGES, 2021). Instituições de Ensino Superior em Portugal. Lisboa: DGES. Disponível em [www.dges.gov.pt]
Escola Superior de Enfermagem de Coimbra (ESEC, 2016). Plano de Prevenção da Corrupção. Coimbra: ESEC
Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL, 2016). Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas. Lisboa: ESEL
Escola Superior de Enfermagem do Porto (ESEP, 2017). Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas. Porto: ESEP
Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (ESHTE, 2011). Plano de Prevenção e Gestão de Riscos Corrupção de Infrações Conexas. Estoril: ESHTE
Escola Superior de Náutica Infante D. Henrique (ESNIH, 2015). Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas. Oeiras: ESNIH
European Commission (EC, 2014). Report from the Commission to the Council and the European Parliament: EU Anti-Corruption Report. Retrieved from http://ec.europa.eu/dgs/home-affairs/e-library/documents/policies/organized-crime-and-hu-man trafficking/corruption/docs/acr_2014_en.pdf
Ferreira, E. & Baptista, L. (1993). Práticas de Corrupção na Sociedade Portuguesa Contemporânea. Polícia e Justiça, 3-4 (2), 75–105.
Ferreira, E. (2018). The Genesis and Impact of Anti-corruption Policies in Portugal: A Preliminary Assessment of Corruption Risk Management Plans. Journal of Criminal Justice and Security, 18 (2), 160?174
Forum Económico Mundial (FEM, 2021). Global Risk Meeting. New York: WEF
Frederickson, H. G. (1991). Toward a theory of the public for public administration. Administration & Society, 22 (4), 395–417.
Fundo Monetário Internacional (FMI, 2021). Special Series on COVID-19. Disponivel em [https://www.imf.org/en/Publications/SPROLLs/covid19-special-notes]
Gray, R., Dey, C., Owen, D., Evans, R., & Zadek, S. (1997). Struggling with the praxis of social accounting: stakeholders, accountability, audits, and procedures. Accounting, Auditing & Accountability Journal, 10 (3), 325–364.
Graycar, A., & Prenzler, T. (2013). Understanding and preventing corruption. Cham: Springer.
GRECO (2020). Corruption Risks and Useful Legal Reference in the context of COVID-19. Strasbourg: GRECO
Hansen, H. K. (2011). Managing corruption risks. Review of International Political Economy, 18 (2), 251–275.
Instituto Politécnico da Guarda (IPG, 2009). Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas. Guarda: IPG
Instituto Politécnico de Beja (IPB, 2011). Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas. Beja: IPB
Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB, 2017). Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas. Castelo Branco: IPCB
Instituto Politécnico de Cávado e do Ave (IPCA, 2020). Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas. Barcelos: IPCA
Instituto Politécnico de Coimbra (IPC, 2020). Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas. Coimbra: IPC
Instituto Politécnico de Leiria (IPLeira, 2019) Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas. Leiria: IPL
Instituto Politécnico de Lisboa (IPL, 2009). Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas. Lisboa: IPL
Instituto Politécnico de Portalegre (IPP, 2019). Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas. Portalegre: IPP
Instituto Politécnico de Setúbal (IPS, 2018). Plano de Gestão e Prevenção de Riscos. Setúbal: IPS
Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC, 2009). Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas. Viana do Castelo: IPVC
Instituto Politécnico de Viseu (IPV, 2019). Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas. Viseu: IPV
International Organization for Standardization (ISO, 2018). ISO 31000 risk management: risk management—Guidelines. Geneve: ISO
Johnston, M. (2005). Civil society and corruption: Mobilizing for reform. Lanham: University Press of America.
Klein, R. H., Klein, D. C. B., & Luciano, E. M. (2018). O Uso da Accountability Theory em Pesquisas sobre Transparência Governamental: Abordagens e Perspectivas. Revista de Administração, Sociedade e Inovação, 4(2), 204-224.
Klitgaard, R. (1988). Controlling corruption. Berkeley; Los Angeles: University of California Press.
Krippendorff, K. (1980). Content analysis: An introduction to its methodology. London: Sage Publications.
Lambsdorff, J. G. (2006). Measuring corruption – the validity and precision of subjective indicators (CPI). In C. Sampford, A. Shacklock, & C. Connors (Eds.), Measuring corruption (pp. 81–99). Hampshire: Ashgate.
Lu, J., Jain, L. C., & Zhang, G. (2012). Risk management in decision making. In J. Lu, L. C. Jain, & G. Zhang (Eds.), Handbook on decision making. Intelligent systems reference library (Vol. 33). Berlin, Heidelberg: Springer.
Maia, A. (2008). Corrupção: Realidade e Percepções – o papel da imprensa. Lisboa: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.
Martins, A. & Gasparetto, V. & Lavarda, C. (2022). Avanço no custeio educacional: uma proposta de apuração de custos em uma instituição federal de educação. Revista de Administração, Sociedade e Inovação, 8(1), pp. 1-19
Neuendorf, K. A. (2002). The content analysis guidebook. New York: Sage Publications.
OECD (2021). Key OECD anti-corruption documents. Paris: OECD.
Organização das Nações Unidas (ONU, 2004). United Nations Convention against Corruption (UNCAC). Viena: United Nations Office on Drugs and Crime. Disponível em [https://www.unodc.org/documents/brussels/UN_Convention_Against_Corruption.pdf]
Organização das Nações Unidas (ONU, 2015). Transforming our World: the 2030 Agenda for Sustainable Development.
Peltier-Rivest, D. (2018). A model for preventing corruption. Journal of Financial Crime, 25 (2), 545-561.
Pires, P. & Ensslin, S. & Somensi, K. & Bornia, A. (2019). Transparência Pública Sob a Perspectiva da Avaliação de Desempenho. Revista de Administração, Sociedade e Inovação, 5(3), pp. 75-97
Power, M. (2009). The risk management of nothing. Accounting, Organizations and Society, 34 (6–7), 849–855.
Presidência da República (PR, 2007). Decreto do Presidente da República n.º 97/2007, ratifica a Convenção contra a Corrupção, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 31 de outubro de 2003, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 47/2007, em 19 de julho de 2007, com declarações. Diário da República, 21.09, I Série, pp. 6697- 6697.
Presidência do Conselho de Ministros (PCM, 2021). Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021, aprova a Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024. Diário da República, 06.04, I Série, pp. 8-49.
Saraiva, E. C. (2010). A Auditoria Interna em Instituições de Ensino Superior - O Caso do Ensino Público Politécnico. Viseu: Instituto Politécnico de Viseu.
Thomas, D. (2003). A general inductive approach for qualitative data analysis. American Journal of Evaluation, 27, 237–246.
Thomas, M. (2010). What do the worldwide governance indicators measure? European Journal of Development Research, 22(1), 31–54
Transparency International (TI, 2021). Corruption and the Coronavirus Perceptions Index. Disponível em [http://www.transparency.org/]
Universidade da Madeira (UMad, 2010). Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas. Funchal: UM
Universidade de Aveiro (UA, 2019). Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas. Aveiro: UA
Universidade de Évora (UE, 2021). Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas. Évora: UE
Universidade do Algarve (UAlg, 2010). Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas. Faro: UA
Universidade do Minho (UM, 2020). Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas. Braga: UM
Universidade dos Açores (UAçores, 2017). Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas. São Miguel: UA
Universidade dos Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD, 2016). Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas. Vila Real: UTAD.
Webler, T. & Tuler, S. (2018). Four decades of public participation in risk decision making. Risk Analysis, 41 (3), 503-518.
Wittemyer, R., Bailur, S., Anand, N., Park, K-R., & Gigler, B-S. (2014). New routes to Governance: A review of cases in participation, transparency, and accountability. In B. Gigler, & S. Bailur (Eds.), Closing the feedback loop: Can technology bridge the accountability gap?. Washington: The World Bank, 43-71
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