Registro de desenho industrial no Brasil: duração média dos processos e principais causas de indeferimento
DOI:
https://doi.org/10.20401/rasi.10.1.774Palavras-chave:
Forma Ornamental, INPI, Gestão da Propriedade Intelectual, Proteção JurídicaResumo
O Desenho Industrial (DI) é um ativo intangível de grande relevância para as atividades empresariais, pois estabelece vantagem competitiva ao contribuir com a diferenciação de produtos no mercado. Nesse sentido, destaca-se a importância de se conhecer o procedimento para obter a proteção jurídica desse ativo, bem como as principais causas de indeferimento, para que futuros depositantes, no sentido de minimizar os erros comumente cometidos e então obter o registro de DI com maior celeridade e redução de custos com documentos para argumentar contra indeferimentos. Assim, são descritos e analisados os dados acerca do processo administrativo de concessão de registro de DI, visando contribuir com o andamento e deferimento de registros de DI. Como procedimento metodológico, foram levantados os pedidos protocolados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), no segundo semestre de 2021, para então se proceder à análise dos resultados obtidos, a fim de possibilitar o conhecimento da situação dos pedidos, dos principais motivos de indeferimento e da duração média do procedimento. A pesquisa amplia o rol de estudos acerca do DI, que possui poucas referências na literatura científica, e fornece dados que orientam os futuros depositantes a evitar a rejeição de seus requerimentos. Percebeu-se que quando o requerimento é instruído com documentos que cumprem todas as exigências do INPI, o registro de DI é concedido em aproximadamente um mês. Outra conclusão relevante é que a apresentação de figuras que não atendem aos requisitos obrigatórios trata-se da principal causa de entrave no procedimento, que pode resultar na rejeição de pedidos.
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Referências
Brasil. (1996). Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Brasília/DF. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm> Acesso em: 20 mai. 2022.
Campos, F. L. C. (2015). Manual de Propriedade Intelectual do CDTN. Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, Universidade Federal de Minas Gerais. Disponível em: <https://www.gov.br/cdtn/pt-br/inovacao-e-tecnologia/manual-de-propriedade-intelectual-do-cdtn/@@download/file/manualPI.pdf> Acesso em: 23 mai. 2022.
Corrêa, J. T. (2020). A propriedade intelectual e os mecanismos de proteção para os produtos oriundos do Design. Florianópolis: UFSC, 52 p. Disponível em: < https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/218021/A%20Propriedade%20Intelectual%20e%20os%20mecanismos%20de%20protecao%20para%20os%20produtos%20oriundos%20do%20Design-PDF_A.pdf?sequence=1&isAllowed=y> Acesso em 25 out. 2023.
De Jesus, L. P. T. (2018). O Desenho Industrial e a Concorrência Desleal: Análise da Proteção Conferida ao Titular. (Trabalho de Conclusão de Curso Escola de Direito, Universidade Presbiteriana Mackenzie).
Gonçalves, B. S, & Santana, J. R. Uma análise do desempenho dos estados nordestinos na Política de Ciência, Tecnologia e Inovação entre 2000 e 2015. Propriedade intelectual e gestão de tecnologias/ Suzana Leitão Russo, Marina Bezerra da Silva, Viviane Marques Leite Santos. Organizadores. – Aracaju: Associação Acadêmica de Propriedade Intelectual, 2018.
Gontijo, R. (2009). Proteção Legal ao Design: o caso do Centro e Data da Escola de Design da Universidade do Estado de Minas Gerais. (Dissertação de Mestrado, Academia da Propriedade Intelectual e Inovação - Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
INPI. (2021). Desenho industrial: da importância e sua proteção. Instituto Nacional da Propriedade Industrial - Organização: Elizabeth Ferreira da Silva, Autores: Elizabeth Ferreira da Silva [et al.], Revisão: Eduardo Rodrigues Rio. Rio de Janeiro: INPI. Disponível em: < http://www.abinee.org.br/informac/arquivos/cinpidei.pdf> Acesso em: 14 mai. 2022.
Martins, r. G. S. S. (2009). Proteção Legal ao Design: o caso do Centro e Data da Escola de Design da Universidade do Estado de Minas Gerais. (Dissertação de Mestrado, Academia da Propriedade Intelectual e Inovação - Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
Mourão, M. V., & Gonçalves, C. S. (2019). Design: Conceitos e Proteção Jurídica. Revista de Direito, Arte e Literatura, 5(2), 78-98. Disponível em: <https://www.indexlaw.org/index.php/revistadireitoarteliteratura/article/view/5975/pdf> Acesso em: 23 mai. 2022.
Organização Mundial Da Propriedade Intelectual. (2004). A beleza exterior. Genebra, World Intellectual Property Organization - WIPO. Disponível em: <https://www.wipo.int/edocs/pubdocs/pt/sme/498/wipo_pub_498.pdf> Acesso em: 04 mai 2022.
Peralta, P. P., & La Houssaye, C. M. (2019). Desenhos Industriais e suas Especificidades. In: Santos, W. P. C. PROFNIT - Conceitos e Aplicações de Propriedade Intelectual. Salvador (BA): IFBA.
Peralta, P. P., & Nogueira, M. (2021). A ferramenta certa para a proteção do design. DAT Journal, 6(3), 2021.
Pierozan, L., & Bruch, K. L. (2017). Análise comparativa entre os INSTDA patente de invenção e de modelo de utilidade e formas de proteção correlatadas: desenho industrial, proteção de novas cultivares e topografia de circuitos integrados. In: Vieira, A. C. P., Zilli, J. C., & Bruch, K. L. (Org.). Propriedade intelectual, desenvolvimento e inovação: ambiente institucional e organizações. Criciúma: EDIUNESC, 382-409. http://dx.doi.org/10.18616/pidi18. Disponível em: <http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/5958/1/CAP18.pdf> Acesso em: 23 mai. 2022
Pletsch, L. W. (2009). Desenho Industrial: Possibilidade de Dupla Proteção. Porto Alegre: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 40p. Disponível em: < http://docplayer.com.br/7671089-Desenho-industrial-possibilidade-de-dupla-protecao-1.html> Acesso em: 24 mai. 2022.
Prado, R. B. (2017). A Segurança Jurídica do Registro do Desenho Industrial no Brasil sob a Égide da Lei nº 9279 de 1996. Centro Universitário de Maringá – UNICESUMAR. Disponível em: <https://rdu.unicesumar.edu.br/bitstream/123456789/494/1/Renie%20Belem%20Prado.pdf> Acesso em: 23 jun. 2022.
Silva, J. C., Leite, R. T., & Oliveira, M. A. (2016). Capacidades de Inovação e Indicadores Não Convencionais: um estudo exploratório. Revista de Administração, Sociedade e Inovação, 2(2), 167-186. Disponível em: <https://www.rasi.vr.uff.br/index.php/rasi/article/view/22/pdf> Acesso em 25 mai. 2022.
Silva, F. G., Ribeiro, J. A., & Barros, F. M. R. (2019). Mapeamento da atuação dos Núcleos de Inovação Tecnológica dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Revista de Administração, Sociedade e Inovação, 5(2), 180-197. Disponível em: < https://www.rasi.vr.uff.br/index.php/rasi/article/view/344/78> Acesso em 25 mai. 2022.
Silva, M. C. O. (2018). Obras de Caráter Puramente Artístico. In: Peralta, P. P. (2018). Perspectivas Sobre o Desenho Industrial. (Dissertação de mestrado, Instituto Nacional da Propriedade Industrial – Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento).
Rio, E. R. (2020). Quando o todo é mais que a soma das partes: um estudo analítico sobre a internalização da prioridade unionista na legislação brasileira de proteção ao desenho industrial. Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
Tolentino, C. L. (2020). Marca tridimensional e desenho industrial: convergências e divergências às proteções da forma no Brasil. (Tese de doutorado, Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Disponível em: <https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/a-academia/arquivo/teses/tolentino-claudia-lopes.pdf/@@download/file/TOLENTINO,%20Claudia%20Lopes.pdf > Acesso em: 23 mai. 2022.
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