Limites e Possibilidades do Marco Legal da CT&I de 2016 para as Instituições Científicas e Tecnológicas do Brasil
DOI:
https://doi.org/10.20401/rasi.6.2.356Palavras-chave:
Inovação, Lei de Inovação, Política de inovação, Ciência e tecnologiaResumo
Este trabalho objetivou analisar os limites e possibilidades da nova lei de inovação – Lei 13.243 de 2016 – para as instituições científicas e tecnológicas no Brasil. O tema é relevante pois, dado seu caráter recente, há poucos estudos que demonstram os impactos do novo marco legal de inovação no contexto brasileiro. Na base teórica são abordados o histórico e o contexto atual da ciência, tecnologia e inovação no Brasil, também são mostrados os modelos de inovação e suas diferenças. Para realizar o objetivo principal, o método utilizado foi a pesquisa qualitativa com aplicação da técnica de entrevista com especialistas atuantes no âmbito da inovação. Após a análise das entrevistas verificou-se que a nova lei de inovação é um avanço em relação à lei anterior visto o potencial que ela proporciona para as ICT’s no que tange à aproximação entre o público e o privado, à autonomia referente à política de inovação institucional e aos novos instrumentos jurídicos, dentre outros. Contudo, o principal limite existente na visão dos entrevistados é a falta de uma cultura de inovação (presente nas universidades, governo e empresas) que pode vir a ser um impedimento para a efetividade da nova lei de inovação no país.
Downloads
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2020 Revista de Administração, Sociedade e Inovação
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
A RASI, de acordo com a Lei nº 9.610, de 19.02.98 que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, adota as seguintes condições da Cessão de Direitos Autorais:
- A Revista de Administração Sociedade e Inovação (RASI) mantém, com a cessão dos direitos autorais, a posse dos direitos sobre os conteúdos por ela publicados;
- O autor retém seus direitos morais do conteúdo, incluindo o direito de ser identificado como autor sempre que o conteúdo for publicado;
- Apesar da atribuição dos direitos autorais o autor retém o direito de reutilizar o material em coleções futuras de seu próprio trabalho sem ônus. Os reconhecimentos da publicação anterior na RASI são as únicas exigências em tais casos;
- O autor pode fazer fotocópias do conteúdo, ou distribuí-lo por meio de correio eletrônico ou fax, desde que destinadas às suas próprias aulas e com finalidade de atender objetivos de pesquisa, sob a condição de que: (a) tais cópias não sejam revendidas e (b) referência a fonte original da publicação e o nome da RASI estejam indicados claramente em todas as cópias feitas do material.